Política de Direitos Autorais

1.1O Setlyst respeita os direitos de autores, compositores, arranjadores, editoras e demais titulares. Esta Política explica as responsabilidades de quem usa a plataforma e os procedimentos de notificação, retirada e contranotificação.

2.1Letras, composições musicais, arranjos e transcrições são obras intelectuais protegidas pela Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). A reprodução, a distribuição e a comunicação ao público dessas obras dependem, em regra, de autorização prévia e expressa dos titulares.

2.2O Setlyst não fornece nem licencia letras, cifras ou obras musicais. Não somos intermediários de licenciamento e não concedemos autorização para execução pública, que é regulada por normas próprias.

3.1Todo o repertório do Setlyst é inserido pelos próprios usuários. Quem insere uma obra é o único responsável por ter o direito de usá-la ou por usá-la de forma permitida pela lei.

3.2Manter letras e cifras na sua conta para estudo, ensaio e apoio à sua própria apresentação é o uso para o qual a plataforma foi feita. Esse uso privado não autoriza a distribuição pública da obra.

3.3Obras suas, obras em domínio público e obras com licença que permita o compartilhamento podem ser compartilhadas livremente, nos limites da respectiva licença.

4.1Links públicos exibem apenas a ordem das músicas e informações técnicas (título, artista, tom, andamento e duração), sem letras nem cifras, e o PDF que pode ser baixado a partir de um link público também não as inclui. Assim, o Setlyst não reproduz nem comunica ao público, por meio de links públicos, as letras e cifras inseridas pelos usuários.

4.2Campos de texto livre exibidos em links públicos, como a descrição da setlist, não devem conter letras nem cifras de terceiros; conteúdo nessa situação pode ser retirado conforme esta Política.

4.3Dentro de uma banda, o conteúdo é visível somente aos integrantes, conforme as permissões definidas.

5.1O titular de direitos, ou quem o represente, pode notificar o Setlyst pelo canal dedicado suporte@setlyst.com.br, permanentemente disponível, com o assunto “Direitos autorais”. A página de Contato e a opção “Denunciar conteúdo” dos links públicos levam a esse canal. Para que possamos localizar o conteúdo de forma inequívoca e analisar o pedido, a notificação deve conter:

1. nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail e telefone do notificante;
2. se for representante, documento que comprove os poderes de representação;
3. identificação da obra protegida e da titularidade dos direitos;
4. endereço (URL) do link público ou, quando não houver, identificação precisa do conteúdo (título, nome de usuário ou banda);
5. descrição de como o conteúdo viola os direitos;
6. declaração de que o uso não foi autorizado pelo titular, por seu representante ou pela lei;
7. declaração, sob as penas da lei, de que as informações são verdadeiras e de que o notificante é titular ou está autorizado a agir em nome do titular;
8. assinatura física ou eletrônica.

5.2Notificações incompletas podem ser devolvidas com pedido de complementação.

6.1Recebida notificação completa, o Setlyst torna o conteúdo indisponível ao público em até 2 dias úteis e, conforme o caso, remove-o.

6.2Quem inseriu o conteúdo é informado sobre a medida e seus motivos, conforme o art. 20 do Marco Civil da Internet, e recebe as informações necessárias para apresentar contranotificação. Os dados de contato do notificante podem ser compartilhados com o usuário quando necessários para a defesa de direitos.

7.1Violações de direitos autorais não se submetem ao art. 19 do Marco Civil da Internet (art. 19, § 2º, e art. 31 da Lei 12.965/2014). O Setlyst adota procedimento de notificação e retirada: recebida notificação completa (seção 5), o conteúdo indicado é tornado indisponível ao público, com a desativação do link público ou o bloqueio do item, em até 2 dias úteis, independentemente de ordem judicial, e o usuário é avisado para, querendo, apresentar contranotificação (seção 8). Para outros conteúdos ilícitos, aplicam-se o Marco Civil da Internet e a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal.

7.2Nos termos do art. 21 da mesma lei, imagens ou materiais contendo nudez ou atos sexuais de caráter privado divulgados sem autorização dos participantes são removidos após notificação da pessoa atingida ou de seu representante, independentemente de ordem judicial. A notificação deve permitir a identificação específica do material e comprovar a legitimidade de quem a apresenta.

8.1Se você entender que o conteúdo foi retirado por engano ou que tem direito de usá-lo, pode enviar uma contranotificação para suporte@setlyst.com.br em até 30 dias, contendo:

1. seu nome completo, nome de usuário e e-mail;
2. identificação do conteúdo retirado;
3. os motivos pelos quais o uso é legítimo (obra própria, domínio público, licença ou autorização do titular), com documentos, quando houver;
4. declaração, sob as penas da lei, de que as informações são verdadeiras.

8.2Se a contranotificação for fundamentada, o Setlyst pode restabelecer o conteúdo e informará o notificante, que poderá recorrer ao Poder Judiciário. Havendo ordem judicial, ela será cumprida.

9.1Contas com 3 (três) notificações procedentes em 12 meses têm o compartilhamento público desativado por 90 dias; a partir da 5ª notificação procedente no mesmo período, a conta pode ser encerrada, assegurada a oportunidade de contranotificação em cada caso.

10.1Notificações falsas, de má-fé ou feitas para prejudicar terceiros podem gerar responsabilidade civil e criminal de quem as apresenta.