Termos de Uso

1.1Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do Setlyst, plataforma on-line de organização de repertório, letras, cifras, setlists e apresentações ao vivo, oferecida por Allan Rigo Somensi, pessoa física inscrita no CPF sob o nº 055.156.570-55, com endereço em Rua Amedeu Arioli, 269, Bairro Licorsul, Bento Gonçalves - RS, 95705832 (“Setlyst”, “nós”).

1.2Ao criar uma conta, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos, a Política de Cookies, as Diretrizes da Comunidade e a Política de Direitos Autorais, e que está ciente da Política de Privacidade, que informa como os seus dados pessoais são tratados. Essa declaração é feita na caixa de aceite do cadastro (“Li e aceito os Termos de Uso e estou ciente da Política de Privacidade”), acompanhada da declaração de idade prevista em “Cadastro e conta”, e fica registrada com a versão dos documentos e a data do aceite. O uso da plataforma sem conta, como a abertura de um link público, também está sujeito a estes Termos no que for aplicável. Se você contratar um plano pago, também se aplicam os Termos de Assinatura, aceitos no momento da contratação.

1.3Se você não concordar com algum destes documentos, não crie uma conta nem use a plataforma.

2.1Para os fins destes Termos:

1. Plataforma: o site, o aplicativo web instalável (PWA) e a API do Setlyst.
2. Usuário: a pessoa física titular de uma conta.
3. Conteúdo do Usuário: músicas, letras, cifras, anotações, setlists, shows, turnês, imagens de perfil e demais informações inseridas por Usuários.
4. Banda: espaço compartilhado entre Usuários, com repertório, setlists, shows e turnês comuns.
5. Link público: endereço criado por um Usuário para exibir uma setlist ou um show a pessoas sem conta.
6. Equipe: administradores e moderadores designados pelo Setlyst.

3.1O Setlyst permite cadastrar músicas com letra e cifra, montar setlists, analisar andamento (BPM) e energia do repertório, apresentar no Modo Ao Vivo com metrônomo e transposição de tom, organizar shows e turnês, trabalhar em bandas com repertório compartilhado, exportar em PDF e ChordPro e consultar conteúdo sem conexão.

3.2O Setlyst é uma ferramenta de organização. Não fornecemos, vendemos nem licenciamos letras, cifras ou obras musicais de terceiros: todo o repertório é inserido pelos próprios Usuários.

4.1Para usar a plataforma é necessário criar uma conta com nome de usuário, e-mail válido e senha, ou por meio do login com Google. As informações fornecidas devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.

4.2A plataforma é destinada a pessoas com 18 anos ou mais. Adolescentes de 16 e 17 anos podem usá-la somente assistidos por pai, mãe ou responsável legal, que deve conhecer e concordar com estes Termos e responde pelos atos praticados na conta (arts. 4º, I, e 1.634, VII, do Código Civil). Não é permitido o uso por menores de 16 anos. A contratação de plano pago é restrita a maiores de 18 anos ou ao responsável legal do adolescente, com meio de pagamento de titularidade deste. Ao criar a conta você declara atender a essas condições; constatada declaração falsa, a conta poderá ser encerrada, com reembolso proporcional de valores pagos por período não usufruído.

4.3Cada conta é pessoal e intransferível. Não é permitido criar contas em nome de outra pessoa, manter contas para contornar sanções ou comercializar contas.

4.4O nome de usuário e a imagem de perfil devem respeitar as Diretrizes da Comunidade. O Setlyst pode redefinir nomes de usuário que as violem.

5.1Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas nas configurações de segurança.

5.2Se suspeitar de acesso não autorizado, altere a senha imediatamente e avise-nos pelo e-mail suporte@setlyst.com.br. A equipe do Setlyst nunca pede a sua senha.

6.1Você concorda em receber por e-mail as comunicações essenciais sobre a conta, a segurança e a assinatura, que não podem ser desativadas enquanto a conta existir.

6.2As demais comunicações, como novidades e ofertas, dependem da sua autorização e podem ser desativadas em Configurações ou pelo link presente nos próprios e-mails.

7.1Ao usar a plataforma, você se compromete a não:

1. publicar ou compartilhar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
2. compartilhar publicamente obras protegidas sem autorização dos titulares;
3. tentar acessar contas, bandas ou dados de outras pessoas sem permissão;
4. contornar limites de uso, planos, mecanismos de segurança ou sanções aplicadas;
5. sobrecarregar a infraestrutura, fazer coleta automatizada de dados (scraping) ou usar a API de forma abusiva;
6. distribuir programas maliciosos, spam ou links enganosos;
7. usar a plataforma para assediar, ameaçar ou se passar por outra pessoa.

7.2Testes de segurança são bem-vindos somente nas condições descritas na Política de Segurança.

8.1O Conteúdo do Usuário continua sendo seu (ou de quem detém os respectivos direitos). O Setlyst não reivindica propriedade sobre ele.

8.2Você concede ao Setlyst uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e limitada ao período em que o conteúdo estiver armazenado, apenas para hospedar, armazenar, reproduzir tecnicamente, adaptar o formato (por exemplo, gerar PDF ou transpor o tom) e exibir o conteúdo para você, para os integrantes das suas bandas e para quem acessar os links públicos que você criar. Essa licença existe somente para operar o serviço e termina com a exclusão do conteúdo, ressalvadas as cópias de segurança mantidas pelo prazo informado na Política de Privacidade.

8.3O Setlyst não usa o seu conteúdo para publicidade, não o vende e não o disponibiliza a terceiros além do necessário para operar a plataforma.

9.1Ao inserir letras, cifras, arranjos ou qualquer obra, você declara e garante que é o autor ou titular dos direitos, possui autorização dos titulares, que a obra está em domínio público ou que o uso se enquadra nas limitações do art. 46 da Lei 9.610/1998. Você é o único responsável pelo conteúdo que insere e se compromete a ressarcir o Setlyst pelos valores que este venha a ser condenado a pagar, por decisão definitiva, em razão de conteúdo inserido por você em violação a estes Termos, assegurado o seu direito de defesa.

9.2Compartilhar publicamente obras protegidas pode depender de autorização dos titulares. Os procedimentos de notificação e retirada estão descritos na Política de Direitos Autorais.

9.3A autorização para execução pública das obras em apresentações (art. 68 da Lei 9.610/1998) não é concedida pelo Setlyst e cabe a quem promove a apresentação.

10.1Você pode gerar links públicos de setlists e shows. Links públicos exibem apenas a ordem das músicas e informações técnicas (título, artista, tom, andamento e duração), além do título, da descrição e dos links de referência da setlist e, nos shows, do local, da data e da situação, sem letras nem cifras. O PDF que pode ser baixado a partir de um link público também não inclui letras nem cifras. Qualquer pessoa com o link consegue ver esse conteúdo, sem precisar de conta.

10.2Você pode revogar um link a qualquer momento. Cópias ou capturas feitas por terceiros enquanto o link esteve ativo fogem ao controle do Setlyst.

10.3A Equipe pode bloquear links públicos que violem estes Termos ou direitos de terceiros.

10.4Qualquer pessoa pode denunciar um link público pela opção “Denunciar conteúdo” exibida na própria página ou pela página de Contato.

11.1Quem cria uma banda torna-se o seu responsável: a banda conta nos limites do plano dessa pessoa. O responsável e os administradores definem funções e permissões dos integrantes, que determinam quem pode editar músicas, setlists, shows e turnês da banda.

11.2Músicas, setlists, shows, turnês, sugestões e lembretes criados dentro de uma banda pertencem ao espaço da banda e ficam disponíveis a todos os integrantes, de acordo com as permissões. Ao adicionar conteúdo à banda, você autoriza os demais integrantes a acessá-lo e, conforme as permissões, a editá-lo.

11.3Quando um integrante sai ou é removido, o conteúdo que ele adicionou à banda permanece na banda. O conteúdo pessoal desse integrante continua na conta dele.

11.4O responsável pode passar essa função a outro integrante e precisa fazê-lo antes de sair. Se o responsável excluir a conta, a função passa automaticamente ao integrante de função mais alta e mais antigo; se não houver outros integrantes, a banda e o seu conteúdo são excluídos.

12.1A Equipe pode analisar conteúdos denunciados ou identificados por verificações automáticas, especialmente nomes de usuário, imagens de perfil e logotipos de bandas.

12.2Em caso de violação destes Termos ou das Diretrizes da Comunidade, o Setlyst pode, conforme a gravidade e a reincidência:

1. remover o conteúdo ou a imagem;
2. redefinir o nome de usuário;
3. revogar links públicos;
4. suspender temporariamente a conta;
5. encerrar a conta de forma definitiva.

12.3Sempre que possível, você será informado sobre a medida e o motivo, e poderá contestá-la pelo e-mail de suporte. Toda ação da Equipe fica registrada em auditoria.

13.1O Setlyst está em constante evolução. Funcionalidades podem ser criadas, alteradas ou descontinuadas, e mudanças relevantes são anunciadas na página de Novidades ou por aviso na plataforma.

13.2Buscamos manter a plataforma disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle. O Modo Ao Vivo e o conteúdo salvo para uso offline ajudam a reduzir o impacto de falhas de conexão no palco; recomendamos manter também uma cópia exportada do repertório essencial.

14.1O Setlyst oferece os planos Básico, Intermediário e Pro, com limites e recursos descritos na página de Planos. As condições de contratação, período de teste, renovação, cancelamento, reembolso, créditos e indicações estão nos Termos de Assinatura.

14.2Toda conta nova começa com um período de teste gratuito do plano Pro. Nenhum valor é cobrado sem a contratação expressa de um plano; se a contratação ocorrer durante o teste, a cobrança começa ao fim do teste, conforme os Termos de Assinatura.

15.1A marca Setlyst, o logotipo, o design da interface e os textos institucionais pertencem ao Setlyst. O código-fonte da plataforma é distribuído sob a licença indicada nos repositórios públicos do projeto; o uso da marca não é autorizado por essa licença.

16.1Respeitados os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Setlyst não se responsabiliza por:

1. Conteúdo do Usuário, inclusive a sua licitude e a titularidade de direitos autorais;
2. danos decorrentes do uso indevido da conta por falta de cuidado com a senha;
3. indisponibilidade causada por falhas de conexão do Usuário, de terceiros ou por caso fortuito e força maior;
4. perdas decorrentes de conteúdo excluído pelo próprio Usuário após o prazo da lixeira.

16.2Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, em especial a responsabilidade por vícios e defeitos do serviço nos termos do CDC.

17.1Você pode excluir a sua conta a qualquer momento em Configurações. Antes, recomendamos exportar um backup do seu conteúdo.

17.2A exclusão remove os seus dados pessoais e o seu conteúdo pessoal, observados os prazos de guarda obrigatória e de cópias de segurança descritos na Política de Privacidade. O conteúdo adicionado a bandas permanece com a banda.

17.3O Setlyst pode encerrar contas que violem gravemente estes Termos, com aviso prévio sempre que a situação permitir.

17.4Salvo em caso de conteúdo ilícito ou ordem judicial, você terá 30 dias após o encerramento para exportar o seu conteúdo, e os valores pagos por período não usufruído serão reembolsados proporcionalmente quando o encerramento não decorrer de violação destes Termos por você.

18.1O Setlyst poderá alterar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou do serviço. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e na plataforma com antecedência mínima de 15 dias da entrada em vigor, acompanhadas de resumo do que mudou; as versões anteriores permanecem disponíveis para consulta. Alterações exigidas por lei, por ordem de autoridade ou para corrigir falha de segurança podem valer de imediato. Se você não concordar com a nova versão, poderá exportar seus dados e encerrar a conta; se tiver plano pago em curso, poderá cancelá-lo com reembolso proporcional ao período não usufruído. Nenhuma alteração modifica o preço ou as condições de um período de assinatura já pago.

18.2A versão vigente, a data de vigência e o histórico de versões, com o resumo de cada alteração, aparecem neste documento.

19.1O Setlyst poderá ceder a sua posição nestes Termos e nos Termos de Assinatura a pessoa jurídica constituída ou controlada pelo seu atual titular, ou a quem o suceder na exploração da plataforma, mediante aviso com 30 dias de antecedência, mantidas as condições da assinatura em curso; você poderá encerrar a conta, sem ônus, caso não concorde.

20.1Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o Decreto 7.962/2013 e a Lei 9.610/1998.

20.2Fica eleito o foro da Comarca de Caxias do Sul/RS para resolver questões relativas a estes Termos, sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

21.1Dúvidas, solicitações e reclamações podem ser enviadas para suporte@setlyst.com.br. A página de Contato reúne também os canais de privacidade e de direitos autorais. Respondemos em até 5 dias úteis.